Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO referente ao ano 2013 e dá outras providências
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha – CBH-TB,
Considerando que a disponbilidade de recursos destinados à investimentos no âmbito do CBH-TB para o ano de 2.013 é de R$ 4.232.022,75 (quatro milhões, duzentos e trinta e dois mil, vinte e dois reais e setenta e cinco centavos), conforme Deliberação COFEHIDRO nº 135/2013 – Anexo II e,
Considerando que após avaliação e hierarquização pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação – CT-PA das solicitações apresentadas à Secretaria Executiva no ano de 2013; a Plenária do CBH-TB, em reunião que ocorreu em 03 de junho de 2013 na Cidade de Novo Horizonte aprovou a proposta como abaixo se descreve,
DELIBERA:
Artigo 1o
Fica aprovado o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) proveniente dos recursos financeiros do FEHIDRO/2013 do CBH-TB para co-participação no XI Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos, de acordo com os critérios definidos na Deliberação CBH/TB nº 002/2013.
Artigo 2o
Fica aprovado o valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) proveniente dos recursos financeiros do FEHIDRO/2013 do CBH-TB para a revisão do Plano de Bacia da UGRHI-16.
Artigo 3o
Os recursos remanescentes, no montante de R$ 3.611.022,75 (três milhões, seiscentos e onze mil, vinte e dois reais e setenta e cinco centavos), foram disponibilizados para atendimento às solicitações aprovadas pela Plenária do CBH-TB em reunião de 03/06/2013, com ações que proporcionarão benefícios diretos à UGRHI-16 no valor total de R$ 2.393.902,19 (dois milhões trezentos e noventa e três mil, novecentos e dois reais e dezenove centavos), sendo todos os financiamentos na modalidade NÃO REEMBOLSÁVEL e os valores distribuídos conforme tabelas do Anexo I (Demada Espontânea do CBH/TB) e Anexo II (Demanda Induzida do CBH/TB) desta Deliberação.
§ 1º
Os recursos não hierarquizados no valor de R$ 1.217.120,56 (Um milhão, duzentos e dezessete mil, cento e vinte reais e cinquenta e seis centavos) ficam caracterizados como saldo remanescente para posterior hierarquização do CBH-TB.
Artigo 4o
Os tomadores hierarquizados na relação constante nas tabelas dos Anexos I e II, definidos no Artigo 3o desta Deliberação, deverão se dirigir à Secretaria Executiva do CBH-TB para a certificação da documentação pertinente a cada priorização, visando encaminhamento e trâmites necessários para posterior formalização de contrato FEHIDRO.
Artigo 4o
Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
PROJETOS HIERARQUIZADOS PARA O ANO DE 2013 – DEMANDA ESPONTÂNEA DO CBH/TB
|
|
Tomador |
Empreendimento |
PDC |
Valor FEHIDRO |
Valor Contrapartida |
Valor Total |
|||
|
R$ |
% |
R$ |
% |
R$ |
% |
||||
|
1 |
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis |
Plano Diretor de Combate as Perdas no Sistema de Abastecimento de Águas de Itápolis |
5 |
107.236,98 |
90,00 |
11.915,22 |
10,00 |
119.152,20 |
100 |
|
2 |
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga |
Plano Diretor de Combate as Perdas no Sistema de Abastecimento de Águas de Taquaritinga |
5 |
134.272,98 |
90,00 |
14.919,22 |
10,00 |
149.192,20 |
100 |
|
3 |
Prefeitura Municipal de Sabino |
Rede de Galeria de Água Pluvial na Avenida Marechal Rondon - 1ª Etapa |
9 |
300.000,00 |
95,36 |
14.594,43 |
4,64 |
314.594,43 |
100 |
|
4 |
Prefeitura Municipal de Cafelândia |
Reestruturação da Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo de Cafelândia |
3 |
278.455,51 |
97,87 |
6.072,00 |
2,13 |
284.527,51 |
100 |
PROJETOS HIERARQUIZADOS PARA O ANO DE 2013 – DEMANDA INDUZIDA DO CBH/TB
|
|
Tomador |
Empreendimento |
PDC |
Valor FEHIDRO |
Valor Contrapartida |
Valor Total |
||||
|
R$ |
% |
R$ |
% |
R$ |
% |
|||||
|
1 |
Agência de Desenvolvimento de Novo Horizonte - ADENOVO |
Restauração de Área de Preservação Permanente na Bacia do Ribeirão Três Pontes no Município de Novo Horizonte |
9 |
82.805,20 |
88,97 |
10.269,00 |
11,03 |
93.074,20 |
100 |
|
|
2 |
Prefeitura Municipal de Matão |
Implantação de 2 Pontos de Entrega Voluntária - PEV (RCDs e Volumosos) no Município de Matão |
3 |
298.000,00 |
68,64 |
136.177,58 |
31,36 |
434.177,58 |
100 |
|
|
3 |
Prefeitura Municipal de Novo Horizonte |
Aquisição de equipamentos para instalação da Usina de Resíduos da Construção Civil |
3 |
277.197,12 |
90,00 |
30.799,68 |
10,00 |
307.996,80 |
100 |
|
|
4 |
Prefeitura Municipal de Novo Horizonte |
Educação Ambiental para minimizar desperdício, descarte irregular e reaproveitamento de resíduos da construção civil |
1 |
57.883,61 |
90,00 |
6.431,52 |
10,00 |
64.315,13 |
100 |
|
|
5 |
Prefeitura Municipal de Lins |
Projeto de Educação Ambiental "Unidos para Reciclar: Juntos podemos Mudar" |
1 |
38.712,50 |
94,76 |
2.140,00 |
5,24 |
40.852,50 |
100 |
|
|
6 |
Prefeitura Municipal de Guaiçara |
Regularização dos usos de Recursos Hídricos do Sistema de Abastecimento Público de Guaiçara |
1 |
103.085,52 |
98,00 |
2.103,79 |
2,00 |
105.189,31 |
100 |
|
|
7 |
Prefeitura Municipal de Urupês |
Regularização dos usos de Recursos Hídricos do Sistema de Abastecimento Público de Urupês/SP |
1 |
125.917,78 |
98,00 |
2.569,75 |
2,00 |
128.487,53 |
100 |
|
|
8 |
Prefeitura Municipal de Nova Aliança |
Regularização dos usos de Recursos Hídricos do Sistema de Abastecimento Público de Nova Aliança |
1 |
119.293,09 |
98,00 |
2.434,55 |
2,00 |
121.727,64 |
100 |
|
|
9 |
Prefeitura Municipal de Borborema |
Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Borborema |
1 |
59.351,74 |
98,00 |
1.211,26 |
2,00 |
60.563,00 |
100 |
|
|
10 |
Prefeitura Municipal de Avaí |
Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Avaí |
1 |
53.088,56 |
98,00 |
1.083,44 |
2,00 |
54.172,00 |
100 |
|
|
11 |
Prefeitura Municipal de Guarantã |
Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Guarantã |
1 |
54.111,68 |
98,00 |
1.104,32 |
2,00 |
55.216,00 |
100 |
|
|
12 |
Prefeitura Municipal de Pirajuí |
Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Pirajuí |
1 |
67.674,88 |
98,00 |
1.381,12 |
2,00 |
69.056,00 |
100 |
|
|
13 |
Prefeitura Municipal de Marapoama |
Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Marapoama |
1 |
49.154,84 |
98,00 |
1.003,16 |
2,00 |
50.158,00 |
100 |
|
|
14 |
Prefeitura Municipal de Mendonça |
Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Mendonça |
1 |
51.387,28 |
98,00 |
1.048,72 |
2,00 |
52.436,00 |
100 |
|
|
15 |
Prefeitura Municipal de Dobrada |
Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Dobrada |
1 |
85.140,44 |
98,00 |
1.737,56 |
2,00 |
86.878,00 |
100 |
|
|
16 |
Prefeitura Municipal de Elisiário |
Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Elisiário |
1 |
51.132,48 |
98,00 |
1.043,52 |
2,00 |
52.176,00 |
100 |
|